sexta-feira, 8 de maio de 2009

Deputados do Mato Grosso do Sul Derrubam Veto ao PL que Classifica a Visão Monocular como Deficiência no Estado.

Dos seis vetos previstos na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje (06/05/2009), os deputados mantiveram cinco e rejeitaram um. Com a votação de hoje, os deputados analisaram 22 vetos nos últimos dias e liberaram a pauta. Segundo o presidente do legislativo, deputado Jerson Domingos (PMDB), a pauta volta a ficar liberada para a votação de projetos, moções e requerimentos.
O plenário acompanhou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e rejeitou o veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao Projeto de Lei 163/08, do líder do PMDB, Akira Otsubo, que classifica a visão monocular como deficiência visual no Estado. Foram 16 votos pela derrubada do veto. O líder do Governo, Youssif Domingos (PMDB) encaminhou pela rejeição, porque a proposta está de acordo com súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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